PORTARIA PRR4/SR Nº 4, DE 7 DE ABRIL DE 2016

Abstract

Cria comissão de servidores para atuarem como fiscais técnicos na fiscalização dos serviços do restaurante e cafeteria - contrato para cessão de uso, não onerosa, de espaço destinado à exploração de atividade comercial de fornecimento de refeições ¿ restaurante e cafeteria ¿ por empresa do ramo ¿ a ser instalado na sede da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, conforme disposto nas cláusulas 10.1.5 e 12 do Contrato nº 02/2016, firmado entre as partes, bem como nos itens 7.3 e 7.4. do Termo de Referência respectivo.