Instrução de Serviço PRR3 nº 4, de 18 de fevereiro de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 22 fev. 2016. Caderno Administrativo, p. 56.
Resumo
Aprova o manual de normas e procedimentos relativos à Gestão dos Processos Extra-Judiciais - Seção de Ações Originárias e Criminais na PRR/3ª Região constantes do manual instituído pelo Escritório de Processos Organizacionais desta Unidade.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)