Portaria PRRN nº 65, de 30 de abril de 2020
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DMPFe, Brasília, DF, 8 maio 2020. Caderno Administrativo, p.26
Resumo
Determina a obrigatoriedade da utilização de máscaras de proteção facial nas dependências da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Norte, em Natal/RN, e das Procuradorias da República nos municípios de Assu, Caicó, Mossoró e Pau dos Ferros, para todos os membros, servidores, estagiários, colaboradores e visitante
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)