Portaria PRRS nº 41, de 16 de janeiro de 2015
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DMPF-e, Brasília, DF, de 20 jan. 2015. Caderno Administrativo, p. 26.
Resumo
Revoga a Portaria PR/RS nº 19, de 12 de janeiro de 2015, publicada no Diário do Ministério Público Eletrônico - Caderno Administrativo, nº 9, página 18, de 15 de janeiro de 2015.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)