Portaria PRSC nº 292, de 30 junho de 2021
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publicado no DMPF-e, Brasília, DF, 1 jul. 2021. Caderno Administrativo, p. 49
Resumo
Estabelece novas medidas de retorno gradual das atividades presenciais no âmbito do Ministério Público Federal em Santa Catarina, observadas as ações de prevenção ao contágio pela COVID-19.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)