Portaria PRES nº 113, de 27 de maio de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 29 maio 2024. Caderno Administrativo, p. 23.
Resumo
Estabelece ponto facultativo, no âmbito da PR-ES, no dia 31 de maio de 2024.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)