Portaria PRTO nº 13, de 25 de fevereiro de 2009.
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Diário Oficial da União de 03/03/2009 seção 2, p.31
Resumo
Dispensa e designa servidores para o exercício da função de confiança de Secretário do Procurador Regional Eleitoral da Procuradoria da República no Estado do Tocantins.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)