Resolução PRAL n° 2, de 29 de outubro de 2018
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DMPF-e, Brasília, DF, 28 nov. 2018. Caderno Administrativo, p. 35.
Resumo
Dispõe sobre a distribuição de processos judiciais e procedimentos extrajudiciais, a substituição de membros, reuniões, itinerância, atuação coordenada e outras providências na Procuradoria da República em Alagoas e, no que couber, na Procuradoria da República no município de Arapiraca/AL.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)