Portaria 7CCR nº 23, de 24 de novembro de 2023

dc.contributorPGR/7CCR - 7ª Câmara de Coordenação e Revisão
dc.contributor.authorJose Adonis Callou de Araujo Sa
dc.contributor.editorPGR - Procuradoria-Geral da República
dc.date.accessioned2023-11-27T21:31:13Z
dc.date.available2023-11-27T21:31:13Z
dc.date.created2023-11-24
dc.date.issued2023-11-28
dc.description.abstractAltera o nome do grupo de trabalho de "PRESOS ESTRANGEIROS" para "GT PESSOAS NÃO NACIONAIS PRIVADAS DE LIBERDADE", a fim de compatibilizar com a Lei nº 13.445/2017 (Lei de Migração).
dc.description.number23
dc.description.versionVigente (não consta revogação expressa)
dc.identifier.alterahttp://hdl.handle.net/11549/248063
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/267502
dc.publisherDMPF-e, Brasília, DF, 28 nov. 2023. Caderno Extrajudicial, p. 3.
dc.subject.classification4 Direitos dos membros (gabinetes, veículos oficiais, participação nos Conselhos, subsídios, assessoria aos membros)
dc.titlePortaria 7CCR nº 23, de 24 de novembro de 2023
dc.typePortaria

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