Portaria PRM Niterói-RJ nº 13, de 13 de novembro de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 2 dez. 2024. Caderno Administrativo, p. 47.
Resumo
Dispõe sobre os afastamentos e substituições dos assistentes, assessores e analistas vinculados a gabinetes de Procuradores da República no município de Niterói.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)