Portaria PRSC nº 529 , de 9 de dezembro de 2020
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Publisher
DMPF-e, Brasília, DF, 11 dez. 2020. Caderno Administrativo, p. 32
Abstract
Regulamenta o período de recesso 2020-2021 em Santa Catarina.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)