Portaria PRSP nº 323, de 7 de março de 2014

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Abstract

Designar os Procuradores da República atuantes nos feitos criminais judicializados relativos ao Grupo I ¿ Geral para atuarem nos feitos criminais judicializados relativos ao Grupo IV ¿ Crimes de redução a condição análoga à de escravo, de tráfico de pessoas, de tortura e de preconceito não praticados por meio da internet, em trâmite perante as Varas Federais Criminais da 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, no período de 10 a 14 de março de 2014

Status da norma

Vigente (não consta revogação expressa)

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