Portaria 1CCR nº 1, de 26 de abril de 2021
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DMPF-e, Brasília, DF, 1º dez. 2020. Caderno Extrajudicial, p. 2.
Resumo
Prorroga o prazo de funcionamento do Grupo de Trabalho Interinstitucional - Previdência e Assistência Social (GTI - Previdência e Assistência Social), instituído pela Portaria 1ª CCR/MPF nº 22, de 05 de dezembro de 2018, alterada pela Portaria 1ª CCR/MPF nº 01, de 29 de janeiro de 2019, pela Portaria 1ª CCR/MPF nº 6, de 15 de abril de 2020, e pela Portaria 1ª CCR/MPF nº 9, de 17 de setembro de 2020.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)