Portaria PRES nº 304, de 3 de outubro de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 7 out. 2016, Caderno Administrativo, p. 22.
Resumo
Altera Portaria MPF/ES n.º 295, de 20 de setembro de 2016, que designa
Procuradores da República para atuarem em substituição nos Ofícios da PRES,
nos termos das Portarias MPF/ES nº 245, de 14.07.2015 e nº 392, de
12.11.2015.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)