Portaria PRRR nº 149, de 19 de dezembro de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 9 jan. 2024. Caderno Administrativo, p. 9.
Resumo
Fixa a lista dos Feriados Nacionais, Estaduais e Municipais a ser observada durante o ano de 2024, na Procuradoria da República em Roraima.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)