Portaria PRDF n° 49, de 12 de fevereiro de 2020
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DMPF-e, Brasília, DF, 19 fev. 2020. Caderno Administrativo, p. 31-32.
Abstract
Designa os Procuradores da República para atuarem em substituição nos ofícios da PRDF no período e órgão de execução conforme especificado no Anexo I.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)