Portaria PRTO nº 94, de 13 de novembro de 2018
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DMPF-e, Brasília, DF, 19 nov.Caderno Administrativo, p.34.
Resumo
O artigo 2º da Portaria PR/TO nº 85, de 23 de outubro de 2018, passa a
vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º. Fica estabelecido o prazo de 19 de dezembro de 2018, para a
conclusão dos trabalhos."
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)