Portaria PRRJ nº 149, de 5 de fevereiro de 2018
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DMPF-e, Brasília, DF, 7 fev. 2018. Caderno Administrativo, p. 33.
Abstract
Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo previsto na Portaria PR/RJ nº 1.310, de 03 de outubro de 2017, publicada no DMPF-e nº 188, de 05 de outubro de 2017.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)