Acordo de Cooperação Técnica nº 3/2014 entre o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Procuradoria Geral da República (PGR) [2014]
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DJe, Brasília, DF, n. 1554, 25 jul. 2014.
Resumo
Conjugação de esforços para integrar os sistemas de informação das ouvidorias referidas, de modo a viabilizar a interoperabilidade eletrônica para fins de remessa e recebimento de demandas e reclamações entre as instituições partícipes.