Portaria PRMA nº 4, de 15 de janeiro de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 19 jan. 2026. Caderno Administrativo, p. 8.
Abstract
Divulga os feriados nacionais, estaduais e municipais e pontos facultativos do ano de 2026 a serem observados nas unidades do Ministério Público Federal no Maranhão.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)