PORTARIA PRPB Nº 21 DE 27 DE JANEIRO DE 2023
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DMPFe, Administrativo de 07/02/2023, p. 21
Resumo
Dispõe sobre os feriados e os pontos facultativos do ano de 2023 no âmbito das Unidades do Ministério Público Federal na Paraíba e dá outras providências.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)