Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2025 entre o Procuradoria da República da 3ª Região (PRR3) e a Deode Inovacao e Eficiencia em Energia (DEODE) [2025]
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DOU, Brasília, DF, 31 jan. 2025. Seção 3, p. 241
Resumo
O objeto do presente Acordo é a ENTREGA DO DIAGNÓSTICO ENERGÉTICO PARA AVALIAÇÃO DA ENEL DISTRIBUIÇÃO SÃO PAULO na Chamada Pública de Projetos CPP 001/2024 para receber recursos (R$), a fundo perdido, do Programa de Eficiência Energética da ANEEL, que terá como objeto a obtenção de eficiência e a racionalização no consumo de energia elétrica por parte da BENEFICIÁRIA, mediante a implementação das medidas de eficiência energética propostas pela ESCO. O diagnóstico contém as providências recomendadas para comporem o almejado Programa de Eficiência da ANEEL junto à concessionária ENEL DISTRIBUIÇÃO SÃO PAULO.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)