Portaria PRES nº 57, de 3 de fevereiro de 2016
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Publisher
DMPF-e, Brasília, DF, 5 fev. 2016, Caderno Extrajudicial, p. 20.
Abstract
Designa Promotores de Justiça para exercerem a função eleitoral, no Espírito Santo, nas localidades de Iúna, Linhares, Mantenópolis, Santa Tereza, Venda Nova do Imigrante, Viana, Vila Velha e Vitória.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)