Portaria 5CCR nº 3, de 25 de fevereiro de 2015
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DMPF-e, Brasília, DF, n. 42, 5 mar. 2015. Caderno Extrajudicial, p. 24.
Abstract
Institui o Grupo de Trabalho denominado Bolsa Família.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)