Portaria PGE nº 12, de 15 de maio de 2025
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DOU, Brasília, DF, 19 maio 2025. Seção 2, p. 76.
Resumo
Designa os membros do Ministério Público Federal, integrantes do Grupo de Trabalho de Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero (GT-VPG).
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)