Portaria PRR4 nº 5, de 12 de janeiro de 2023
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Publisher
DMPF-e, Brasília, DF, 13 jan. 2023. Caderno Administrativo, p. 4 .
Abstract
Designa a servidora MARIANA ONOFRIO ROCHA para atuar com funções de examinar
previamente as minutas de editais de licitação, contratos, acordos, convênios, ajustes e
outros documentos hábeis, elaborando parecer devidamente fundamentado sobre a
regularidade dos procedimentos.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)