Portaria PRES nº 221, de 11 de novembro de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 13 nov. 2024. Caderno Extrajudicial, p. 19.
Abstract
Altera a Portaria PRES nº 203, de 17 de outubro de 2024, que estabelece escala suplementar para as audiências judiciais perante as Varas Federais da Seção Judiciária do Espírito Santo e das Varas das Subseções de Cachoeiro de Itapemirim, Colatina, Linhares e São Mateus. Procurador da República, Paulo Augusto Guaresqui, André Carlos de Amorim Pimentel Filho, Carolina Augusta da Rocha Rosado, Fabrício Caser, Gabriela de Góes Anderson Maciel Tavares Câmara, Elisandra de Oliveira Olímpio, Henrique de Sá Valadão Lopes.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)