Portaria PRRJ nº 443, de 20 de maio de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 23 maio 2025. Caderno Administrativo, p. 40.
Resumo
Dispõe sobre a criação do Núcleo Técnico de Combate aos Crimes Cibernéticos da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)