A saída que desprotege

Abstract

O artigo desenvolve uma reflexão teórica a partir de uma ação extensionista em curso no âmbito de um curso de Direito, voltada à escuta e análise das experiências de jovens em processo de desligamento de instituições de acolhimento. O eixo analítico adotado é o acesso à educação, compreendido de forma ampliada, como condição para a permanência escolar, a qualificação profissional e a construção de projetos de vida autônomos. A análise evidencia que a maioridade civil, tomada como critério exclusivo para o desligamento institucional, não assegura autonomia real e tende a produzir situações de injustiça estrutural, marcadas por desproteção, invisibilidade e desigualdade de oportunidades. A partir da articulação entre justiça distributiva e reconhecimento, o texto sustenta que a ausência de políticas públicas específicas para jovens egressos do acolhimento compromete a efetividade de direitos formalmente assegurados, especialmente no campo educacional. Conclui-se pela necessidade de políticas integradas e contínuas, capazes de transformar direitos formais em condições concretas de acesso à educação, à formação e à autonomia.