Edital 1CCR, de 19 de setembro de 2025: chamamento para escuta pública do projeto Ministério Público pela Educação (MPEDUC)
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DMPF-e, Brasília, DF, 2 jul. 2025. Caderno Extrajudicial, p. 1.
Abstract
Edital de Chamamento para escuta pública do Projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) em 19 de setembro de 2025.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)