Portaria 1CCR/MPF nº 2, de 15 de janeiro de 2015
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DMPF-e nº 11, de 19/01/2015, Extrajudicial, p. 1.
Resumo
Recebe, em razão da pertinência temática definida por meio da Resolução CSMPF n° 148, de 1º de abril de 2014, o Grupo de Trabalho Terras Públicas e Desapropriação - GT Terras Públicas, originariamente localizado na 5ª CCR, confirma seus integrantes e dá outras providências.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)