Portaria nº 54, de 24 de janeiro de 2018
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DMPFe, Extrajudicial de 29/01/2018, p. 16.
Resumo
Apura possível irregularidade no transporte e depósito de lixo dentro de um córrego, riacho d'água doce, sentido ao município de Manari/PE. (NF nº 1.26.005.000370/2017-91).
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)