Portaria PRSE nº 50, de 22 de fevereiro de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 23 fev. 2024. Caderno Administrativo, p. 57.
Resumo
Reconduz Comissão de Processo Administrativo Disciplinar para concluir os trabalhos sobre a apuração dos fatos objeto do PGEA nº 1.35.000.000302/2023-10.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)