Portaria PRRJ nº 165, de 4 de fevereiro de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 15 fev. 2016. Caderno Extrajudicial, p. 55.
Resumo
Altera a Portaria PR/RJ/Nº 153, de 03 de fevereiro de 2016, que designa os Procuradores da República da área criminal da PRRJ para a escala de atuação junto à Central de Audiências de Custódia, no 1º semestre de 2016.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)