Resolução PRBA nº 2, de 31 de março de 2015
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DMPF-e, Brasília, DF, 6 abr. 2015. Caderno Administrativo, p. 24.
Resumo
Dispõe sobre a organização de ofícios e divisão de atribuições na Procuradoria da República da Bahia (PR/BA) e dá outras providências.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)