Portaria PRPR nº 523, de 18 de agosto de 2009
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BSMPF-e, Ano XXIII, nº 16, 2ª quinzena ago. 2009, p. 105.
Resumo
Prorroga a dispensa das servidoras gestantes do Ministério Público Federal no Estado do Paraná do comparecimento ao trabalho até o dia 31 de agosto de 2009.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)