Portaria PREPR nº 339, de 9 de agosto de 2022
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DMPF-e, Brasília, DF, 16 ago. 2022. Caderno Extrajudicial, p. 20.
Resumo
Estabelece as atribuições da Procuradora Regional Eleitoral Substituta, Eloisa Helena Machado, para atuar nos feitos de registros de candidatura, sem prejuízo das atribuições constantes da Portaria 232/2022.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)