Portaria PFDC nº 32, de 29 de abril de 2020
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DMPF-e, Brasília, DF, 4 maio 2020. Caderno Extrajudicial, p. 1.
Resumo
Instaura Procedimento Administrativo, com a seguinte ementa: "Acompanhar a política interna de nomeação de cargos do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN com o fim de verificar eventuais ilegalidades"
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)