Portaria PRMS nº 144, de 3 de outubro de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 6 out. 2025. Caderno Extrajudicial, p. 44.
Abstract
Designa o Procurador da República Marco Antonio Delfino De Almeida, para oficiar nos autos do Inquérito Civil n° 1.21.003.000054/2021-01, nos termos da deliberação da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão – Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)