Portaria PRRJ nº 362, de 21 de março de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 28 mar. 2016. Caderno Extrajudicial, p. 16.
Resumo
Dispõe sobre a licença-prêmio do Procurador da República Eduardo Santos de Oliveira no período de 02 a 06 de maio de 2016.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)