Portaria PRES nº 107, de 27 de abril de 2020
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DMPF-e, Brasília, DF, 30 abr. 2020. Caderno Administrativo, p. 9.
Resumo
Designa os responsáveis pelo registro da Conformidade dos Atos e Fatos de Gestão da PR/ES.
Status da norma
Revogada