Portaria PRBA n° 137, de 25 de maio de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 29 maio 2023. Caderno Adminstrativo, p. 14-15.
Resumo
Institui a Subcomissão Permanente de Gestão de Patrimônio Documental da Procuradoria da República na Bahia - SUBGPAD-PR/BA, responsável pelo processo de seleção, classificação, avaliação e destinação dos documentos de arquivos produzidos e recebidos em seu âmbito de atuação.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)