Portaria PRRJ nº 20, de 8 de janeiro de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 10 jan. 2019. Caderno Extrajudicial, p. 16.
Resumo
Dispõe sobre licença-prêmio da Procuradora da República Carmen Santanna no período de 07 a 15 de fevereiro de 2019.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)