Portaria PRTO nº 105, de 18 de outubro de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 19 out. 2023. Caderno Administrativo, p. 89.
Resumo
Designa os(as) Procuradores(as) da República PATRICIA DAROS XAVIER e BERNARDO MEYER CABRAL MACHADO, para exercerem a função de Procurador(a) Coordenador(a) do Núcleo de Tutela Coletiva (NTC)
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)