Portaria PRES nº 488, de 1º de dezembro de 2010
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BSMPF, Brasília, DF, p. 136, 1. quinzena dez. 2010.
Abstract
Institui Comissão de Avaliação - CA para a Gestão do Desempenho no Estágio Probatório, no âmbito do Ministério Público Federal no Estado do Espírito Santo.
Status da norma
Revogada