Portaria PFDC nº 28, de 20 de abril de 2020
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DMPF, Brasília, DF, 23 abr. 2020. Caderno Administrativo, p. 1.
Resumo
Instaurar Procedimento Administrativo PA-PPB, com a seguinte ementa:"Acompanhar o fornecimento de métodos contraceptivos pelo SUS durante a pandemia da Covid-19".
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)