Portaria PRSP nº 13, 11 de janeiro de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 17 jan. 2024. Caderno Administrativo, p. 24.
Resumo
Dispõe sobre o expediente em dias de feriados e pontos facultativos nas unidades da Procuradoria da República em São Paulo no ano de 2024.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)