Portaria PRDF nº 113, de 24 de abril de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 27 abr. 2023, Caderno Administrativo, p. 11.
Resumo
Estabelece a Escala de Plantão de que trata a Portaria PRDF nº 258, de 9 de dezembro de 2021, para atendimento de medidas urgentes que demandem atuação de Procurador da República, fora do expediente normal:
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)