PORTARIA PRSC Nº 124, de 20 de fevereiro de 2018.
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Publicado no DMPF-e, Brasília, DF, 27 fev 2018, Caderno Administrativo, p. 47.
Resumo
Designa os servidores CAIRO HENKELS, DARIO CAMARGO DE FRANÇA, RAFAEL CASCAES, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão Especial para avaliação e baixa dos bens permanentes da PRM/Blumenau/SC, com prazo de 120 dias a partir de sua publicação, nos termos da Instrução Normativa MPF/SG/SA/1/1993, aprovado pela Portaria SG/383/1993.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)