PORTARIA PRR4 Nº 51, DE 3 DE JULHO DE 2006
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BSMPF, Brasília, DF, p. 38-9, 2. quinzena jun. 2006.
Resumo
Dispõe sobre o horário de funcionamento da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, bem como o procedimento a ser adotado nos casos de faltas e ausências justificadas, atrasos e saídas durante o expediente.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)